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Termos de Uso

TERMOS DE USO E LICENÇA — PLANNERBOX

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso e Licença estabelecem as condições aplicáveis à contratação, instalação, hospedagem, utilização, manutenção, atualização e licenciamento do PlannerBox, solução de software desenvolvida e comercializada pela Draco AI Software, marca vinculada à ConexNorte, inscrita no CNPJ nº 18.690.418/0001-33.

Ao contratar o PlannerBox, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política Comercial, de Licenciamento, Renovação e Preços aplicáveis ao produto.

1. O PlannerBox

O PlannerBox é um software destinado à organização, gestão e disponibilização de agendamentos de serviços.

O produto poderá ser utilizado, entre outras finalidades, para:

  • consultas;
  • mentorias;
  • consultorias;
  • aulas particulares;
  • atendimentos profissionais;
  • serviços de beleza;
  • serviços realizados por profissionais autônomos;
  • atendimentos prestados por pequenas clínicas;
  • outros serviços compatíveis com as funcionalidades da plataforma.

Entre suas funcionalidades poderão estar:

  • criação de agendas;
  • configuração de dias e horários disponíveis;
  • cadastro de profissionais;
  • gerenciamento de serviços;
  • agendamento pelo cliente;
  • gestão de compromissos;
  • confirmação e acompanhamento de horários;
  • integração com meios de pagamento;
  • notificações;
  • histórico de agendamentos;
  • páginas de apresentação dos serviços;
  • integrações com outras soluções;
  • outras funcionalidades disponibilizadas conforme a versão contratada.

2. Produto independente

O PlannerBox integra o ecossistema tecnológico da Draco, mas constitui produto independente.

Sua utilização não depende da contratação do LMS Draco ou de outros produtos da marca.

Da mesma forma, a contratação do PlannerBox não concede automaticamente direito de utilização de outros plugins, sistemas ou serviços Draco.

Produtos do ecossistema poderão ser integrados quando tecnicamente compatíveis e devidamente contratados.

3. Natureza da licença

A contratação do PlannerBox não transfere ao cliente a propriedade intelectual do software.

O cliente recebe uma licença de uso, de acordo com:

  • a modalidade contratada;
  • o período de vigência;
  • as condições da página de vendas;
  • eventual proposta comercial;
  • estes Termos.

O software, sua estrutura proprietária, código, marca, identidade visual e demais elementos protegidos permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

4. Contratação inicial

A contratação inicial poderá compreender, conforme a oferta apresentada:

  • licença de uso do PlannerBox;
  • instalação do software;
  • configuração inicial;
  • hospedagem;
  • atualizações;
  • suporte técnico;
  • manutenção;
  • demais recursos expressamente informados na página de vendas ou proposta comercial.

Quando a contratação incluir hospedagem administrada pela Draco, aplicam-se também as condições específicas previstas nestes Termos.

5. Licença anual

O PlannerBox utiliza atualmente modelo de licença anual.

Durante a vigência da licença, o cliente poderá ter direito, conforme o plano contratado, a:

  • utilização das funcionalidades licenciadas;
  • atualizações do software;
  • correções;
  • melhorias;
  • atualizações de segurança;
  • suporte técnico;
  • acesso às versões disponibilizadas para seu plano;
  • integrações previstas na modalidade contratada.

O valor vigente da licença será informado na página de vendas, proposta comercial, área do cliente ou documento de contratação.

6. Renovação e preços

A licença será renovada por novos períodos conforme as condições comerciais vigentes.

O valor da renovação poderá ser diferente daquele praticado:

  • na contratação inicial;
  • no período anterior;
  • em promoções;
  • em condições comerciais especiais.

Os valores poderão ser revistos em razão de fatores como:

  • custos de infraestrutura;
  • hospedagem;
  • armazenamento;
  • serviços de terceiros;
  • desenvolvimento;
  • suporte;
  • segurança;
  • tributos;
  • inflação;
  • evolução tecnológica;
  • custos gerais da operação.

Alterações de preço não afetarão períodos já contratados e pagos.

Quando houver alteração de preço aplicável à próxima renovação de cliente ativo, a Draco buscará comunicar o novo valor com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

7. Hospedagem administrada pela Draco

Quando o PlannerBox estiver hospedado em infraestrutura contratada ou administrada pela Draco, poderão estar incluídos, conforme o plano:

  • infraestrutura;
  • armazenamento;
  • administração técnica;
  • manutenção do ambiente;
  • atualizações;
  • suporte;
  • backups, quando expressamente incluídos;
  • medidas técnicas de segurança.

Durante o período em que utilizar infraestrutura disponibilizada pela Draco, o cliente deverá manter sua contratação e licença regularmente ativas.

8. Não renovação na hospedagem Draco

Caso o cliente hospedado pela Draco não renove sua licença no vencimento, será concedido prazo de até 30 (trinta) dias corridos para:

  • renovar a contratação;
  • regularizar eventual pendência;
  • solicitar informações para migração;
  • exportar dados disponibilizados pelo sistema;
  • preparar o encerramento do ambiente.

Transcorrido esse prazo sem renovação ou acordo válido, a Draco poderá suspender a hospedagem e retirar do ar a instalação do PlannerBox.

A suspensão da hospedagem não constitui cancelamento retroativo do período anteriormente contratado.

9. Migração para hospedagem própria ou de terceiros

Quando permitido pela contratação, o cliente poderá migrar o PlannerBox para infraestrutura própria ou de terceiros após o cumprimento das condições do período inicial contratado.

A migração poderá ser realizada para:

  • servidor próprio;
  • hospedagem compartilhada compatível;
  • VPS;
  • infraestrutura em nuvem;
  • outro provedor tecnicamente compatível.

A responsabilidade pela contratação e manutenção dessa infraestrutura passará a ser do cliente.

A migração não transfere ao cliente os direitos de propriedade intelectual sobre o PlannerBox.

10. Utilização externa com licença ativa

O cliente poderá manter o PlannerBox instalado em sua própria hospedagem ou em infraestrutura de terceiros e continuar renovando a licença Draco.

Enquanto a licença estiver ativa, o cliente continuará recebendo, conforme seu plano:

  • atualizações;
  • correções;
  • melhorias;
  • atualizações de segurança;
  • novas versões compatíveis;
  • suporte relacionado ao PlannerBox.

Os custos cobrados pela empresa de hospedagem escolhida pelo cliente não estão incluídos na licença Draco.

11. Utilização externa sem licença ativa

Quando o PlannerBox estiver instalado fora da infraestrutura Draco e o cliente decidir não renovar a licença, a Draco não retirará o site ou sistema do ar, pois não administrará aquela hospedagem.

O cliente poderá continuar utilizando a versão regularmente disponibilizada durante o período em que possuía licença válida, observadas as condições destes Termos.

Entretanto, deixará de possuir direito a:

  • atualizações;
  • novas versões;
  • correções futuras;
  • novos recursos;
  • atualizações de segurança;
  • suporte técnico;
  • serviços vinculados a uma licença ativa.

A Draco não garante que versões antigas permaneçam indefinidamente compatíveis com futuras versões de WordPress, PHP, banco de dados, gateways, APIs, navegadores ou outros sistemas de terceiros.

12. Responsabilidade pelo serviço profissional

O PlannerBox é uma ferramenta tecnológica de organização e agendamento.

A Draco não presta consultas, tratamentos, mentorias, serviços médicos, serviços psicológicos, serviços de saúde, serviços jurídicos, serviços de beleza ou quaisquer outros atendimentos oferecidos pelos clientes que utilizam o PlannerBox.

O profissional, clínica ou empresa que utiliza o PlannerBox é integralmente responsável:

  • pelo serviço oferecido;
  • pela qualidade do atendimento;
  • pela habilitação profissional necessária;
  • pelas informações apresentadas aos seus clientes;
  • pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua profissão ou atividade;
  • pela relação comercial estabelecida com seus próprios clientes.

A utilização do PlannerBox não representa certificação, aprovação ou recomendação profissional por parte da Draco.

13. Agendamentos

O cliente é responsável por configurar corretamente:

  • horários disponíveis;
  • duração dos serviços;
  • valores;
  • profissionais;
  • locais de atendimento;
  • regras próprias de cancelamento;
  • condições de atendimento;
  • informações disponibilizadas aos seus usuários.

A Draco não é responsável por conflitos de agenda provocados por informações incorretas fornecidas pelo cliente ou por alterações realizadas fora dos recursos disponíveis na plataforma.

14. Pagamentos

O PlannerBox poderá integrar-se a serviços de pagamento fornecidos por terceiros.

Dependendo da configuração utilizada, pagamentos poderão ser processados por gateways, bancos, adquirentes ou outras instituições financeiras independentes.

A Draco não atua como instituição financeira e não mantém sob sua guarda, como regra, os dados completos dos cartões utilizados em transações processadas diretamente por provedores externos.

Taxas cobradas pelos provedores de pagamento poderão ser de responsabilidade do cliente, conforme as condições do respectivo fornecedor.

15. Cancelamento de consultas e reembolsos

As regras aplicáveis ao cancelamento de agendamentos realizados por usuários finais deverão ser estabelecidas pelo profissional, clínica ou empresa que utiliza o PlannerBox.

O cliente é responsável por informar aos seus usuários:

  • condições de cancelamento;
  • prazos;
  • eventuais multas;
  • possibilidade de reagendamento;
  • regras para devolução de valores;
  • política de ausência do cliente.

A Draco fornece a infraestrutura tecnológica, mas não define a relação comercial existente entre o profissional e seus clientes.

Isso não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

16. Dados pessoais

Quando utilizar o PlannerBox, o cliente poderá tratar dados pessoais de seus próprios usuários, incluindo:

  • nome;
  • telefone;
  • e-mail;
  • informações de agendamento;
  • histórico de horários;
  • informações relacionadas aos serviços contratados;
  • outras informações inseridas pelo cliente ou pelo usuário.

Nessa relação, o profissional, clínica ou empresa que utiliza o PlannerBox será, em regra, o controlador dos dados pessoais, enquanto a Draco poderá atuar como operadora, tratando essas informações de acordo com as instruções do controlador.

17. Dados pessoais sensíveis

Determinados clientes poderão utilizar o PlannerBox em atividades que envolvam dados classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde.

O PlannerBox não exige, como regra, que informações médicas ou clínicas detalhadas sejam registradas para realização de um simples agendamento.

Caso o cliente opte por utilizar campos, formulários ou recursos para coletar dados sensíveis, será responsabilidade desse cliente:

  • possuir base legal adequada;
  • coletar somente informações necessárias;
  • fornecer as informações exigidas aos titulares;
  • implementar procedimentos apropriados de segurança;
  • cumprir as regras profissionais e setoriais aplicáveis.

A utilização do PlannerBox não transfere à Draco a responsabilidade pela finalidade clínica ou profissional atribuída a esses dados pelo cliente.

18. Prontuário médico

Salvo quando uma funcionalidade específica declarar expressamente o contrário, o PlannerBox é uma solução de agendamento e gestão de atendimento e não deve ser considerado sistema de prontuário eletrônico médico ou prontuário clínico.

A simples possibilidade técnica de inserir observações ou informações em campos do sistema não significa que o produto possua certificações ou características exigidas de sistemas específicos de prontuário eletrônico.

É responsabilidade do profissional avaliar os requisitos legais e regulatórios aplicáveis à guarda de seus registros clínicos ou profissionais.

19. Segurança

A Draco adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção dos ambientes sob sua administração.

O cliente também deverá:

  • utilizar senhas seguras;
  • proteger suas credenciais;
  • controlar acessos administrativos;
  • não compartilhar contas indevidamente;
  • manter suas informações de contato atualizadas;
  • observar práticas adequadas de segurança.

Quando o PlannerBox estiver hospedado fora da infraestrutura Draco, a segurança do servidor contratado será responsabilidade do cliente e de seu respectivo provedor.

20. Integrações e terceiros

O PlannerBox poderá integrar-se a tecnologias de terceiros, incluindo:

  • WordPress;
  • gateways de pagamento;
  • serviços de e-mail;
  • WhatsApp e outras plataformas de comunicação;
  • APIs;
  • serviços de calendário;
  • ferramentas de inteligência artificial;
  • outros sistemas.

Esses fornecedores são independentes e poderão modificar suas regras, APIs, preços ou funcionalidades.

A Draco não pode garantir a continuidade permanente de uma integração quando alterações forem realizadas unilateralmente pelo respectivo fornecedor externo.

21. Suporte

Durante a vigência da licença, a Draco prestará suporte relacionado ao funcionamento do PlannerBox nos limites do plano contratado.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

  • gestão diária da agenda do cliente;
  • atendimento aos clientes do profissional;
  • prestação do serviço profissional;
  • gestão financeira;
  • suporte aos equipamentos pessoais do cliente;
  • configuração ilimitada de ferramentas externas;
  • desenvolvimento de funcionalidades personalizadas.

22. Atualizações

As atualizações poderão incluir:

  • correções;
  • melhorias de desempenho;
  • atualizações de segurança;
  • alterações de interface;
  • compatibilidade tecnológica;
  • novos recursos;
  • melhorias de integração.

Nem toda funcionalidade futuramente desenvolvida será necessariamente incluída em todas as modalidades de licença.

Novos módulos ou produtos poderão ser comercializados separadamente.

23. Uso proibido

O PlannerBox não poderá ser utilizado para:

  • atividades ilícitas;
  • fraude;
  • divulgação de conteúdo ilegal;
  • violação deliberada de direitos de terceiros;
  • distribuição de malware;
  • ataque à infraestrutura;
  • tentativa de burlar mecanismos de licenciamento;
  • redistribuição não autorizada do software;
  • tratamento de dados de forma manifestamente ilegal.

A Draco poderá suspender o serviço em situações graves envolvendo segurança, fraude, ordem judicial ou violação destes Termos.

24. Propriedade intelectual

O PlannerBox e seus componentes proprietários são protegidos pelas normas aplicáveis aos programas de computador, marcas, direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

A licença concedida não autoriza, salvo permissão expressa:

  • revenda de cópias do software;
  • redistribuição;
  • sublicenciamento;
  • remoção dos mecanismos de licença;
  • disponibilização pública dos arquivos proprietários;
  • utilização da marca PlannerBox ou Draco de forma enganosa;
  • apresentação do produto como criação própria do cliente.

25. Disponibilidade

A Draco buscará manter os serviços sob sua administração disponíveis e funcionais, mas sistemas tecnológicos estão sujeitos a:

  • manutenção;
  • falhas;
  • indisponibilidade de provedores;
  • interrupções de internet;
  • ataques;
  • eventos externos;
  • problemas em serviços de terceiros.

Quando razoavelmente possível, intervenções programadas de impacto relevante serão comunicadas previamente.

26. Encerramento

O cliente poderá optar por não renovar sua licença ao final do período contratado.

A não renovação não elimina obrigações financeiras já constituídas durante a contratação.

Nas situações caracterizadas como relação de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação brasileira.

27. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão da evolução:

  • do PlannerBox;
  • da infraestrutura;
  • das funcionalidades;
  • da legislação;
  • das regras regulatórias;
  • dos processos internos.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para alterar valores ou condições econômicas de períodos já contratados e pagos.

28. Documentos relacionados

Integram a contratação do PlannerBox, conforme aplicável:

  • estes Termos de Uso e Licença;
  • Política de Privacidade do PlannerBox;
  • Política Comercial, de Licenciamento, Renovação e Preços;
  • página de vendas;
  • proposta comercial;
  • comprovante de contratação;
  • condições específicas eventualmente contratadas.

29. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando houver relação de consumo, serão respeitadas as normas obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor e as regras aplicáveis ao foro competente.

30. Contato

PlannerBox — Draco AI Software
Marca vinculada à Conexe Norte
CNPJ nº 18.690.418/0001-33

Avenida Governador José Malcher, 153, Sala 12 — Ed. Futura Office
Nazaré — Belém/PA
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E-mail: contato@dracocore.com.br